Uma publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, na edição do dia 11 de junho de 2025, está gerando estranhamento e questionamentos em Serrita, no Sertão do Estado. Trata-se do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 283/2024, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Serrita e a empresa J. Laercio Souza de Vasconcelos & Cia Ltda, com sede no município do Crato (CE).
O aditivo, datado de 23 de maio de 2025, acrescenta 25% ao valor original do contrato, totalizando um acréscimo de R$ 140.200,00, para a aquisição de medicamentos injetáveis, de uso oral, de controle especial e materiais hospitalares, como material penso, destinados à Farmácia Básica, CAPS e Hospital Imaculada Conceição do município.
A estranheza se deve à forma como a publicação foi apresentada, mencionando no cabeçalho o nome “Papelaria Delgado”, sem qualquer menção ao longo do texto que conecte formalmente esse nome à empresa contratada, J. Laercio Souza de Vasconcelos & Cia Ltda. Não está claro se “Papelaria Delgado” é um nome fantasia da empresa cearense, se houve erro na formatação da publicação, ou se trata-se de uma outra empresa completamente diferente.
Diante disso, o contrato publicado levanta uma série de dúvidas sobre a clareza e regularidade das informações, especialmente por envolver a aquisição de insumos sensíveis como medicamentos controlados, cuja comercialização exige licenciamentos específicos da ANVISA e registro em conselho profissional farmacêutico.
Falta de transparência preocupa
A justificativa do aditivo, assinada pela gestora do Fundo Municipal de Saúde, Marta Maria Nunes Angelim, limita-se a dizer que o saldo do contrato anterior foi esgotado, e que a ampliação do fornecimento seria necessária para não prejudicar os serviços de saúde.
No entanto, a falta de detalhamento sobre a empresa fornecedora, suas credenciais técnicas, e a confusão gerada pela menção a uma possível papelaria, causam preocupação quanto à transparência da contratação pública.
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